APIMA

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A APIMA-Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola é uma Associação sem fins lucrativos, criada em 11 de Abril de 2008 com objectivo de junto ao executivo Angolano, empresas do sector, publica e privada e profissionais liberais, ajudar a instituir normas reguladoras do exercício da actividade profissional de Mediação, Promoção e Gestão Imobiliária, e desta forma contribuir para a dignificação e credibilidade do sector imobiliário no nosso país.

OS SEUS OBJECTIVOS SÃO OS SEGUINTES:

a) Defender os interesses dos promotores, mediadores e gestores imobiliários nacionais perante os poderes públicos e quaisquer órgãos ou entidades de direito público ou privado;

b) Emitir as cédulas profissionais dos promotores, mediadores e gestores imobiliários;

c) Promover o relacionamento com o Estado e demais organismos públicos, privados e associações com vista a definição e execução das políticas e estratégias de desenvolvimento do mercado imobiliário;

d) Contribuir para o melhoramento da legislação vigente e para a elaboração de legislação complementar relativa ao sector imobiliário;

e) Promover acções de formação no domínio do sector imobiliário;

f) Proceder à realização das feiras e outros eventos de promoção do sector imobiliário;

g) Promover o intercâmbio e a cooperação internacional no domínio imobiliário;

h) Promover a defesa da ética e deontologia profissionais.

PODEM SER MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO:

• Sociedade de Promoção Imobiliária
• Sociedade de Mediação Imobiliária
• Sociedade de Gestão Imobiliária
• Sociedade de Investimentos Imobiliários
• Mediadores Imobiliários Individuais

A ASSOCIAÇÃO É COMPOSTA PELOS SEGUINTES ORGÃOS SOCIAIS:

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

1. Um Presidente de Mesa
2. Um Vice-Presidente de Mesa
3. Um Secretario

A DIRECÇÃO

1. Um Presidente de Direcção
2. Um Vice-Presidente
3. Um Secretario
4. Um Tesoureiro
5. Um Vogal de Direcção

O CONSELHO FISCAL

1. Um Presidente
2. Dois Vogais do Conselho

O CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA

1. Um Presidente
2. Dois Vogais de Conselho

MEMBROS FUNDADORES:

1. Imogestin SA
2. Jaime Madaleno e Associados SA
3. Ridge Solutions Angola
4. BPC Imobiliária
5. Consus Imobiliária
6. MF /PV Imobiliária
7. Polangol Imobiliária
8. Imogasti Imobiliária
9. Kamusseke Imobiliária
10. AG Imoveis
11. Loggia Imobiliária
12. P&W Imoveis
13. Mobinvest
14. Batas Holding Imobiliária
15. Prime Imoveis
16. Solida Investimentos
17. Proimóveis
18. Propricasa

MEMBROS ACTUAIS DA ASSOCIAÇÃO:

1. Imogestin, sa
2. Jaime Madaleno e Associados.
3. Ridge Solutions
4. BPC - Imobiliária
5. MF/PV imobiliária
6. Ausral, lda
7. Kamusseke imobiliária
8. P&W imobiliária
9. Intensity Consulting
10. BH imobiliária, lda
11. Prime imóveis
12. Proimóveis
13. Propricasa
14. Cooperativa o lar do patriota
15. Real Estate Corporation
16. BCI - imobiliária
17. Odebrecht Angola
18. Living imobiliário
19. Darwin - investiment management
20. Mam-dzaoew, lda
21. Top imóveis mediadoras lda
22. Diakumbo imobiliária
23. Zenki-imobiliária
24. WJ imoveis
25. HRC-imobiliária
26. SST – Prestação de Serviços, lda
27. Grupo Multimil, lda
28. Chave Própria
29. Euroactiv Nai Angola
30. Cc & Mc, lda
31. GMI-Gestão e Manutenção Imobiliária, lda
32. Real Registal Predial
33. Mcsmvc Imobiliária
34. Romadova, lda
35. Casa Moderna
36. Imo3cj-Gestão de Empreendimentos
37. José Luis Canjumba
38. Gideoni Damião M. André
39. Aqitalentos Empreendimentos, Lda
40. Catarina Antónia S. Pacheco.
41. Francisco Pedro António.
42. José Carlos Rodrigues Figueiredo
43. Time to Choose SU, Limitada
44. Goosart, Limitada

CONQUISTAS ALCANÇADAS 2008/2012:

Desde a sua constituição a (10) dez anos atrás, a APIMA tem levado a sociedade a refletir sobre o sector imobiliário tendo contribuído para a identificação dos problemas do sector e a apresentação de soluções. Alguns desses momentos foram:

• O primeiro fórum realizado em Novembro de 2008, sob o lema “Caminhos para o desenvolvimento da habitação em Angola”
• O segundo Fórum em 2009, sob o lema “Mercado Imobiliário Angolano, desafios e soluções”
• O terceiro fórum em 2010, sob o lema “O futuro do mercado imobiliário em Angola”
• O quarto fórum em 2011, sob o lema “O acesso a habitação social em Angola”
• O quinto fórum em 2012 numa organização conjunta com o jornal expansão, sob o lema “O futuro do mercado imobiliário em Angola”

Dos fóruns realizados, as principais recomendações foram as seguintes:

1. A necessidade de alteração da Lei de Propriedade Horizontal para a criação da figura do Registo Provisório da Propriedade Horizontal;
2. A melhoria do sistema de registo de propriedade;
3. A disponibilização pelas Administrações locais de lotes infraestruturados, maior celeridade na aprovação de projectos sociais junto dos Governos Provinciais, Instituições que têm que licenciar os projectos, notários e Conservatórias;
4. Redução do valor da taxa de SISA;
5. Criação de um sistema financeiro para a habitação que inclua bonificação de juros para a aquisição da habitação;
6. Criação de fundos de arrendamento habitacional;
7. Institucionalização de garantias para o crédito habitacional, como a Alienação Fiduciária, criação da central de riscos.

Durante os anos de 2011 e 2012, o Executivo e o Parlamento aprovaram um conjunto de leis que foram de encontro as recomendações dos fóruns da APIMA e cuja implementação contribuíram para o fortalecimento do mercado imobiliário em Angola, nomeadamente:

1. Lei 8/11, que cria a figura do Notário Privado
2. Lei 11/11, que alterou o Código de Registo Predial e Notariado, e a Lei de Propriedade Horizontal, permitindo seu registo provisório;
3. Lei 16/11, que alterou de 10% para 2% o imposto de SISA, bem como o imposto de SELO, dentre outras questões;
4. Lei 18/11, que reduziu a incidência do Imposto Predial Urbano de 24% para 15% de imposto coletável nos arrendamentos, dentre outras medidas;
5. Decreto Presidencial 265/11, que cria a conta poupança-habitação, a ser implementada pelos bancos comerciais;
6. Lei 259/11, dependente de regulamentação, que regula as condições e estabelece as regras dos créditos habitacionais para aquisição de terrenos, casas ou reformas, com adopção de juros bonificados;
7. Aprovação pela Assembleia Nacional, na Generalidade da Lei de Alienação Fiduciária.
8. Criação da Central de Riscos, pelo Banco Nacional de Angola.
9. Lei 14/12, que regula a Mediação Imobiliária;
10. Decreto Presidencial 107/12, que aprova o regime de acesso aos imoveis destinados á habitação na cidade do kuilamba, geridos pelo Fundo de Fomento Habitacional;
11. Decreto Presidencial169/12, que aprova o regime de regularização jurídica dos imoveis destinados à habitação, comercio e mistos, públicos e privados.

• Realização de seminário sobre o imobiliário e o Direito na Província de Benguela.
• Organização em parceria com a FIL-Feira Internacional de Luanda da 1ª Feira do Imobiliário (SIMA 2010) e 2ª Feira do Imobiliário (SIMA 2011).
• Organização da constituição da CIMLOP-Confederação do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa no ano de 2010
• Realização do 1º Curso de Formação de Mediação Imobiliária em 2010, 2º Curso de Formação de Mediação Imobiliária e 1º Curso de Avaliação Imobiliária em 2011, 2º Curso de Avaliação Imobiliária em 2012, todos com apoio técnico e pedagógico da APEMIP-Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, através da sua academia de Formação.

DESAFIOS PARA O MANDATO DE 2017-2020:

1. Efectuar reuniões ordinárias da Direcção duas vezes por mês (de 15 em 15 dias) para analise e constatação dos problemas e soluções, e com a presença de 5 membros convidados
2. Contratar um espaço para sede da Associação.
3. Efectuar um levantamento completo das empresas existentes no mercado imobiliário tanto em luanda como em algumas províncias onde exista actividade imobiliária.
4. Identificar um membro ou escritório de advocacia, que preste assessoria jurídica à Associação ou contratar um para o efeito.
5. Solicitar encontros individuais com as empresas identificadas para constatar a situação legal e dificuldades actual de cada uma delas e convidá-las a associarem-se a APIMA.
6. Produzir memorandos de entendimento com alguns organismos do estado como o Ministério do Urbanismo e Habitação, Ministério da Administração do Território, Ministério da Justiça e Direitos Humanos etc.
7. Aumento da verba arrecadada mensalmente com a cobrança das quotas para o triplo, neste caso passando dos (500.000,00kz) para (1.500.000,00kz) por mês.
8. Efectuar atos de formação e informação sobre a legislação vigente para os agentes imobiliários e outros dispositivos legais e administrativos.
9. Promover o País além-fronteiras através dos meios e plataformas digitais e participações em eventos internacionais.
10. Promover negócios entre os associados e outras oportunidades que surjam no âmbito da actividade imobiliária.
11. Dinamização da relação entre a Associação, Estado, Instituições Financeiras, os profissionais do ramo imobiliário e consumidor final.
12. Incremento da relação com INH no sentido de implementar a certificação das empresas e profissionais imobiliários.
13. Identificar e Propor Alterações dos estatutos da APIMA.

CONQUISTAS ALCANÇADAS 2017/2010

1. No âmbito da sua contribuição para o melhoramento da Legislação e do normal funcionamento do sector Imobiliário em Angola, a Direcção da APIMA foi recebida em audiências pelos Ministro da Justiça e Direitos no dia 22.03.2018 e Ministro da Comunicação Social no dia 18.05.2018, Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da Republica, tendo apresentado varias propostas.