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Apoio Legal Para Comprar Casa

Antes de comprar um imóvel deve confirmar a viabilidade legal de o fazer. Isto requer uma averiguação sobre a situação jurídica do imóvel, bem como sobre a legitimidade do vendedor para o vender. Contratar um advogado para dar apoio legal no processo de compra de casa em Angola é a melhor decisão que pode tomar, por forma a evitar constrangimentos futuros.

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Exemplo da importância de ter o apoio legal de um advogado na compra de uma casa em Angola

É de referir que este processo é de extrema importância pois permite determinar se o imóvel pode ser legalmente transferido para o comprador; evitando investir em imóveis que não possam ser vendidos por razões legais ou que requeiram ser regularizados antes de serem vendidos.

Este pode, por exemplo, ser o caso de imóveis legalmente pertencentes ao Estado (e não ao anunciante / vendedor) e imóveis integrados em condomínios que ainda não estejam legalizados.

A legalização de imóveis é um processo que consiste na averiguação dos documentos relativos ao imóvel fornecidos pelo anunciante / vendedor com vista a aferir se aquele é vendável do ponto de vista jurídico-legal. Este processo visa garantir que qualquer imóvel cuja venda seja anunciada através no nosso portal, é efectivamente propriedade do anunciante / vendedor e que o mesmo pode ser legalmente transferido para o comprador no acto de compra.

 

 

O seu serviço de apoio legal através da AngoCasa

A AngoCasa conta com o apoio de profissionais jurídicos que, com conhecimento técnico, actuando de forma ética e imparcial, e com garantia de confidencialidade, verificarão a situação jurídica do imóvel e se o anunciante / vendedor é o seu legítimo proprietário. Neste âmbito, são averiguados os seguintes aspectos:

  • Que documentos legais relativamente ao imóvel possui o anunciante / vendedor?
  • O imóvel encontra-se inscrito na Matriz Predial Urbana competente em nome do anunciante / vendedor?
  • O imóvel encontra-se registado na Conservatória de Registo Predial competente em nome do anunciante / vendedor?
  • Existe algum tipo de situação juridicamente relevante que impeça a transferência do imóvel para o comprador?
  • Sobre o imóvel impendem quaisquer ónus ou encargos?

O resultado desta averiguação indicará a situação jurídica do imóvel, com base na qual será determinada a viabilidade legal da transacção. Isto é essencial para que a compra do imóvel através da AngoCasa seja feita de forma legal. Confirmando-se a viabilidade legal, os nossos parceiros jurídicos poderão, também, auxiliar no processo de legalização do imóvel em nome do comprador.

Este processo compreende a elaboração dos instrumentos jurídicos necessários para a concretização da transação, assessoria na realização da competente escritura de compra e venda, e assessoria quanto ao registo do imóvel a favor do comprador.

A AngoCasa orgulha-se de contar com a parceria de advogados nacionais altamente qualificados e experientes, e que estão totalmente disponíveis para o ajudar a comprar o seu imóvel de forma segura e em total conformidade com as leis angolanas.

Se necessitar de mais informações, não hesite em nos contactar utilizando o formulário ao lado.

Pacote Básico

- Verificação da situação jurídica do imóvel:

  • Análise dos documentos legais do imóvel (fornecidos pelo anunciante / vendedor)
  • Levantamento / averiguação da situação jurídica do imóvel junto à Matriz Predial Urbana competente
  • Levantamento / averiguação da situação jurídica do imóvel junto à Conservatória de Registo Predial competente
  • Preparação e envio ao potencial comprador (via e-mail) de um relatório padrão sobre a situação jurídica do imóvel incluindo recomendações quanto à viabilidade da transacção

Akz 100.000

Pacote Standard

- Verificação da situação jurídica do imóvel:

  • Análise dos documentos legais do imóvel (fornecidos pelo anunciante / vendedor)
  • Levantamento / averiguação da situação jurídica do imóvel junto à Matriz Predial Urbana competente
  • Levantamento / averiguação da situação jurídica do imóvel junto à Conservatória de Registo Predial competente
  • Preparação e envio ao potencial comprador (via e-mail) de um relatório padrão sobre a situação jurídica do imóvel incluindo recomendações quanto à viabilidade da transacção

- Recolha de documentos das partes necessários à preparação do Contrato-Promessa de Compra e Venda

- Preparação do Contrato-Promessa de Compra e Venda

Akz 200.000

Pacote Premium

- Verificação da situação jurídica do imóvel:

  • Análise dos documentos legais do imóvel (fornecidos pelo anunciante / vendedor)
  • Levantamento / averiguação da situação jurídica do imóvel junto à Matriz Predial Urbana competente
  • Levantamento / averiguação da situação jurídica do imóvel junto à Conservatória de Registo Predial competente
  • Preparação e envio ao potencial comprador (via e-mail) de um relatório padrão sobre a situação jurídica do imóvel incluindo recomendações quanto à viabilidade da transacção

- Recolha de documentos das partes necessários à preparação do Contrato-Promessa de Compra e Venda e à legalização do imóvel a favor do comprador

- Preparação do Contrato-Promessa de Compra e Venda

- Execução do processo de pagamento de Imposto Sisa:

  • Preparação de instrumentos jurídicos necessários (requerimento e/ou procuração)
  • Instrução do processo de pagamento de Imposto de Sisa
  • Apresentação do processo de pagamento de Imposto de Sisa junto à Repartição Fiscal competente e acompanhamento
  • Apresentação da notificação para pagamento de Imposto de Sisa, emitida pela Repartição Fiscal competente, ao comprador para efeitos de liquidação
  • Apresentação do comprovativo de pagamento de Imposto de Sisa pelo comprador à Repartição Fiscal competente
  • Acompanhamento do processo até a emissão do Conhecimento de Sisa e Matriz Predial a favor do comprador

- Execução da Escritura Pública de Compra e Venda:

  • Instrução do processo para outorga da Escritura Pública de Compra e Venda
  • Apresentação do processo ao Cartório Notarial e acompanhamento
  • Informação ao comprador (via e-mail) sobre a marcação da outorga da Escritura Pública de Compra e Venda (Cartório Notarial, data e horário)
  • Representação do comprador no acto de outorga da Escritura Pública de Compra e Venda
  • Acompanhamento do processo até à emissão das certidões de escritura

- Execução do processo de registo predial do imóvel a favor do comprador:

  • Instrução do processo de registo predial
  • Apresentação do processo de registo predial junto à Conservatória de Registo Predial competente e acompanhamento
  • Apresentação da guia de pagamento de emolumentos relativos ao registo, emitida pela Conservatória de Registo Predial competente, ao comprador para liquidação
  • Apresentação do comprovativo de pagamento dos emolumentos relativos ao registo à Conservatória de Registo Predial competente
  • Acompanhamento do processo até a emissão da Certidão de Registo Predial a favor do comprador

- Entrega ao comprador dos documentos do imóvel legalizado a favor do comprador

Akz 750.000


Como começar

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Bem-vindo/a ao AngoCasa. Este é o site ideal para quem pretende comprar, arrendar ou vender casa em Angola. Oferecemos uma plataforma segura, onde pode comprar ou vender uma casa, um apartamento, um escritório, uma loja, armazém ou um terreno. O AngoCasa junta profissionais do ramo imobiliário e particulares, no maior portal de anúncios imobiliários de Angola. Temos a honra de ter parcerias com algumas das principais agências imobiliárias do país. Aqui encontra milhares de imóveis em Luanda, mas também encontra imóveis localizados em algumas outras províncias, como Bengo, Benguela, Huambo, Huíla e Namibe. Facilmente poderá encontrar apartamentos, vivendas, escritórios e lojas nas localizações mais desejadas de Luanda, como: Talatona, Benfica, Lar do Patriota, Camama, Coqueiros, Cruzeiro, Ilha do Cabo, Ingombota, Kinaxixi, Maculusso, Maianga, Morro Bento, Nova Vida, Viana e Vila Alice Assim como muitos imóveis nas centralidades de Luanda: Kilamba e Sequele. Comprar e arrendar em Angola é no AngoCasa. Faça um bom negócio!
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