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Termos e condições Boa Estadia

1.1 O website da Boa Estadia é um mercado online que possibilita aos clientes registados (“Membros”) e determinados terceiros que oferecem serviços (os Membros e terceiros que oferecem serviços são os “Proprietários” e os serviços que oferecem são “Serviços de Proprietário”) publicar os Serviços de Proprietário na Plataforma da Boa Estadia (“Anúncios”) e comunicar e realizar transacções directamente com os Membros que procuram reservar esses Serviços de Proprietário (os Membros que utilizam os Serviços de Proprietário são os “Hóspedes”). Os Serviços de Proprietário podem incluir a oferta, para utilização, de imóveis para férias ou outros fins (“Alojamentos”), actividades de um ou de vários dias, de várias categorias (“Experiências”), o acesso a eventos e localizações únicos (“Eventos”) e uma variedade de outros serviços relacionados ou não com viagens.

1.2 Na qualidade de fornecedor da Plataforma da Boa Estadia, a Boa Estadia não possui, cria, vende, revende, fornece, controla, gere, oferece, disponibiliza ou presta quaisquer Serviços de Proprietário ou Anúncios, nem a Boa Estadia é um organizador ou revendedor de viagens organizadas e serviços de viagem. O Proprietário é o único responsável pelos seus Anúncios e Serviços de Proprietário. Ao realizarem ou aceitarem uma reserva, os Membros estão a celebrar um contracto directamente entre si. A Boa Estadia não é e não será parte contratante ou participará de alguma forma em qualquer relação contratual entre Membros, nem é agente imobiliário ou mediador de seguros. A Boa Estadia não atua na qualidade de agente de um Membro, a qualquer título, salvo se especificado nos Termos de Pagamento.

1.3 A Boa Estadia não tem qualquer controlo e não garante (i) a existência, qualidade, segurança, adequabilidade ou legalidade de quaisquer Anúncios ou Serviços de Proprietário; (ii) a veracidade ou correcção de quaisquer descrições de Anúncios, Classificações, Comentários ou outro Conteúdo de Membro (conforme definido infra); ou (iii) o desempenho ou conduta de qualquer Membro ou terceiro. A Boa Estadia não recomenda qualquer Membro, Anúncio ou Serviço de Proprietário. Qualquer referência à "verificação" de um Membro (ou linguagem similar) apenas significa que o Membro foi sujeito a um processo de verificação ou identificação relevante e nada mais. Uma descrição desta natureza não constitui a aprovação, certificação ou garantia da Boa Estadia, no que diz respeito a qualquer Membro, incluindo da identidade ou dos antecedentes do Membro ou de que o Membro é fiável, seguro ou adequado. O Membro deve actuar com a devida diligência e atenção ao decidir ficar num Alojamento, participar numa Experiência ou Evento ou utilizar outros Serviços de Proprietário, aceitar um pedido de reserva por parte de um Hóspede ou comunicar e interagir com outros Membros, online ou pessoalmente. As Imagens Verificadas (conforme definido infra) visam apenas constituir uma representação fotográfica de um Anúncio, à data em que a fotografia foi tirada, pelo que não significam que a Boa Estadia aprova um Proprietário ou Anúncio.

1.4 Se, na qualidade de Proprietário ou CoProprietário (conforme definido infra) optar por utilizar a Plataforma da Boa Estadia, a sua relação com a Boa Estadia está limitada ao facto de, por qualquer motivo, ser um contratante terceiro independente, e não um funcionário, agente, empresa comum ou parceiro da Boa Estadia, pelo que o utilizador age exclusivamente em seu próprio nome e para o seu próprio benefício, e não em nome da Boa Estadia ou em seu benefício. A Boa Estadia não o dirige nem controla (nem deve ser considerado que o faz) de forma geral ou no desempenho da sua actividade, de acordo com estes Termos, especificamente prestação dos Serviços de Proprietário. Você reconhece que possui total discrição de anunciar Serviços de Proprietário ou de outra forma exercer outras actividades comerciais ou de emprego.

1.5 Para promover a Plataforma da Boa Estadia e para aumentar a visibilidade dos Anúncios junto de potenciais Hóspedes, os Anúncios e outros Conteúdos de Membros poderão ser divulgados em outros sítios Web, em aplicações, mensagens de e-mail, online e em anúncios publicitários offline, de acordo com a Secção 5. Para auxiliar os Membros de diferentes línguas, a Boa Estadia poderá disponibilizar ferramentas automatizadas para permitir que os Membros traduzam os Anúncios e outro Conteúdo de Membro, no todo ou em parte, para outras línguas. Os Membros são livres de usar essas ferramentas, se assim o entenderem. A Boa Estadia não pode garantir a correcção ou qualidade das traduções, sendo os Membros responsáveis por analisar e verificar a sua correcção.

1.6 A Plataforma da Boa Estadia pode conter ligações a sítios Web ou recursos de terceiros ("Serviços de Terceiros"). Estes Serviços de Terceiros podem estar sujeitos a termos e condições e práticas de privacidade diferentes. A Boa Estadia não é responsável pela disponibilidade ou o rigor desses Serviços de Terceiros ou pelo conteúdo, produtos ou serviços que disponibilizam. As ligações a tais Serviços de Terceiros não significam que a Boa Estadia aprova estes Serviços de Terceiros.

1.7 A Boa Estadia não é responsável por interrupções ou interferências no serviço de Internet e na infraestrutura de telecomunicações que estejam fora do nosso controlo e que possam causar interrupções na disponibilidade da Plataforma da Boa Estadia. Se necessário, a Boa Estadia poderá, temporariamente e mediante análise dos interesses legítimos dos Membros, (p. ex., mediante aviso prévio), limitar o acesso à Plataforma da Boa Estadia ou a algumas das suas áreas ou funcionalidades, por motivo de limites de capacidade, segurança ou integridade dos nossos servidores ou para executar medidas de manutenção, que garantam o funcionamento adequado ou melhorado da Plataforma da Boa Estadia. A Secção 17 (Responsabilidade) permanece intacta. A Boa Estadia poderá ocasionalmente melhorar, reforçar e alterar a estrutura da Boa Estadia e introduzir novos Serviços da Boa Estadia. A Boa Estadia informará os Membros de quaisquer alterações à Plataforma da Boa Estadia, excepto se tais alterações forem de menor importância, sem terem um efeito material nas obrigações contratuais das partes.

2. Elegibilidade, Utilização da Plataforma da Boa Estadia, Verificação de Membros

2.1 Para aceder e utilizar a Plataforma da Boa Estadia ou registar uma Conta na Boa Estadia, o Utilizador deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser uma empresa, organização ou outra entidade devidamente constituída, registada e em dia com as suas obrigações perante as leis do país do seu estabelecimento, e estar autorizado a assumir compromissos juridicamente vinculativos.

2.2 A Boa Estadia pode sujeitar o acesso e utilização da Plataforma da Boa Estadia ou de determinadas áreas ou funcionalidades, a algumas condições ou requisitos, tal como a conclusão de um processo de verificação, o cumprimento de critérios específicos de qualidade ou elegibilidade, o cumprimento de limiares de Classificação ou Comentários, o ao histórico de reservas e cancelamentos de um Membro.

2.3 A verificação do utilizador na Internet é difícil, pelo que não assumimos qualquer responsabilidade pela confirmação da identidade de qualquer Membro. Não obstante o que precede, para efeitos de transparência e prevenção de fraude e de acordo com o permitido pela legislação aplicável, poderemos, embora não estejamos obrigados a: (i) pedir aos Membros que facultem uma forma de identificação emitida pelo governo ou outra informação ou que procedam a verificações complementares concebidas para ajudar a verificar as entidades ou os antecedentes dos Membros; (ii) verificar os Membros nas bases de dados de terceiros ou outras fontes e solicitar relatórios dos prestadores de serviços; e (iii) nos casos em que dispomos de informação suficiente para identificar um Membro, obter relatórios de registos públicos de condenações penais ou registos de crimes sexuais, ou uma versão equivalente dos antecedentes ou verificações de crimes sexuais registados no seu local de jurisdição (se disponíveis).

2.4 O acesso ou utilização de algumas áreas e funcionalidades da Plataforma da Boa Estadia podem estar sujeitos a políticas, normas ou orientações distintas, ou podem exigir que o Utilizador aceite termos e condições adicionais, antes de poder aceder às áreas ou recursos relevantes da Plataforma Boa Estadia. Salvo indicação em contrário, em caso de conflito entre estes Termos e os termos e condições aplicáveis a uma área específica da Plataforma da Boa Estadia, prevalecem os últimos termos e condições, no que diz respeito ao seu acesso ou utilização da área ou funcionalidade em questão, salvo especificação em contrário nos últimos termos e condições.

3. Alteração aos presentes Termos

A Boa Estadia reserva-se o direito de alterar estes Documentos, a qualquer momento, em conformidade com esta disposição. Se realizarmos alterações a estes Documentos, publicaremos a versão revista dos mesmos na Plataforma da Boa Estadia e actualizaremos a data da "Última Actualização" no início deste documento. Se não concordar com os Termos revistos, pode rescindir este Contracto, com efeitos imediatos. Se não rescindir o seu Contracto antes da data de entrada em vigor dos Termos revistos, a continuação do seu acesso ou utilização da Plataforma da Boa Estadia constituirá aceitação dos Termos revistos.

4. Comissão

Ao colocar um anúncio de arrendamento de curta duração aceita que seja a Boa Estadia a gerir o processo de arrendamento. A Boa Estadia receberá o pagamento e depois de descontar a uma comissão de 15%, transferirá para a conta do proprietário o restante valor.

 

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