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Evite problemas ao comprar casa em Angola - Serviço de Apoio Legal

06 de Julho de 2020

O processo de compra de casa pode ser particularmente desafiante, apresentando por vezes desafios que o cidadão comum tem dificuldades em ultrapassar. Consciente dessa realizada, a Angocasa -  a principal plataforma imobiliária do país - resolveu avançar com um serviço de Apoio Legal que promete evitar dores de cabeça e problemas para os futuros compradores de imóveis.

Quando comprar um imóvel pode tornar-se um problema

O acto de compra de um imóvel em Angola pode originar problemas inesperados, tornando-se muitas vezes um processo dispendioso e moroso.

Estes problemas podem acontecer em diversos cenários:

  • Imóveis não legalizados;
  • Imóveis inseridos em condomínios cujo processo de legalização não está terminado;
  • Imóveis legalmente pertencentes ao estado;
  • Imóveis resultantes de heranças, cujo processo de partilhas não está concluído.

Todas estas situações podem resultar em perda de tempo e dinheiro. Para ajudar os seus utilizadores a poderem avançar com a compra de um imóvel com mais confiança e tranquilidade, a AngoCasa coloca a partir de agora ao seu dispor um serviço inovador, através do qual é possível determinar se o imóvel pode ser legalmente transferido para o comprador; evitando investir em imóveis que não possam ser vendidos por razões legais ou que requeiram ser regularizados antes de serem vendidos.

Parceria com advogados altamente especializados

A AngoCasa conta com o apoio de profissionais jurídicos que, com conhecimento técnico, actuando de forma ética e imparcial, e com garantia de confidencialidade, verificarão a situação jurídica do imóvel e se o vendedor é o seu legítimo proprietário.

Para ajudar a entender melhor que problemas surgem com mais frequência, no processo de compra de casa, a equipa jurídica que presta apoio à AngoCasa esclarece alguns dos aspectos mais importantes deste serviço:

  1. Quais os cenários em que os potenciais compradores de casa podem perder tempo e dinheiro?
  • Se o imóvel não estiver legalizado (total ou parcialmente) – esta situação é muito comum nos condomínios de Luanda Sul, por exemplo, em que nem o próprio condomínio está legalizado. Nestas situações, para que a venda possa ser efectuada seria necessário, primeiro, a entidade promotora / construtora do condomínio legalizar o condomínio e só depois disso poderia o vendedor do proposto imóvel legalizá-lo em seu nome, podendo então vendê-lo. Por outro lado, na maioria dos casos, os promotores / construtores dos condomínios (passe o pleonasmo) constroem-nos com recurso a créditos bancários e constituem hipotecas sobre a totalidade do condomínio – assim, pode ser necessário, para além do já referido, proceder ao cancelamento da hipoteca (e isto SE o promotor / construtor já tiver reembolsado o crédito na totalidade) relativamente ao imóvel em questão.  

Dependendo do estado de legalização do condomínio e se existe ou não uma hipoteca a favor de um credor do promotor / construtor do condomínio, estes processos prévios pode demorar até um ano ou mais (antes do vendedor poder vender legalmente o imóvel).

Quanto aos custos - ie. emolumentos devidos às várias entidades envolvidas nos processos de legalização e impostos (mormente Sisa e IPU), a partida, o custo de legalização do condomínio é da responsabilidade do respectivo promotor / construtor; mas o custo de transferência do imóvel para o proposto vendedor (incluindo do cancelamento da hipoteca) corre por conta deste e, tendencialmente, se o vendedor conseguir vender (mesmo que não legalmente) a um comprador (desavisado) este arcará com os custos de duas legalizações – primeiro a favor do vendedor e depois  a seu favor. Para além disso há o custo dos honorários de advogado.    

  • Se o imóvel estiver legalizado a favor de um terceiro – exemplos dessa situação são imóveis pertencentes ao Estado ou adquiridos por herança. Relativamente ao primeiro exemplo, a situação é muito comum nos prédios mais antigos da cidade e nos prédios das novas Centralidades – nestes casos é preciso primeiro transferir o imóvel do Estado para o vendedor do proposto imóvel e só depois disso aquele pode legalmente vender ao comprador. No segundo exemplo, é comum haver mais do que um herdeiro e é necessário acautelar se o vendedor pode por si só vender o imóvel ou se não existe qualquer situação que possa impedir a venda.  

Mais uma vez, a questão do tempo aqui prende-se com o facto de ser necessário, em primeiro lugar, transferir o imóvel para a esfera jurídica do vendedor (permitindo-lhe, assim, vender legalmente) e só depois disso, poder-se transferir para o proposto comprador. Nesta situação, penso que o processo pode levar até 6 meses ou mais; podendo ser muito superior no caso de imóveis adquiridos por herança em que haja algum tipo de litígio entre os herdeiros.   

Relativamente aos custos, é a mesma situação de saber quem vai arcar com os custos da primeira transferência? O normal seria o vendedor mas, como referi acima, e muito comum vermos negócios feitos de forma a que acaba por ser o comprador a arcar com os custos das duas transferências / legalizações. Ou seja, acaba por pagar o dobro dos custos mais os honorários de advogado. 

  • Outras situações imprevisíveis – aqui caem quaisquer outras situações com relevância jurídica que impedem que o imóvel possa ser de imediato legalizado a favor do comprador; e requerem um curso de acção definido com base nas circunstâncias concretas. Nestes casos, é muito difícil sequer prever o tempo que poderá levar e os custos envolvidos.
  1. Como é que estes problemas podem ser evitados? 

Estes problemas podem ser evitados se as pessoas comprarem imóveis que já estejam devidamente legalizados a favor do proposto vendedor (que é aliás o “segmento” em que nos propusemos colaborar com a Angocasa) – e para isso precisam de saber qual a situação jurídica do imóvel que pretendem comprar.

Caso contrário, ie. se alguém for comprar um imóvel que não esteja já legalizado a favor do vendedor, dependendo da situação concreta, fica efectivamente sujeito a perder tempo e dinheiro pois seria necessário, primeiro, regularizar a situação jurídica do imóvel conforme explanado acima.    

  1. O que a motivou a unir-se à AngoCasa para lançar este serviço de apoio legal?

Entendo que há um nicho de mercado interessante para esse tipo de serviço (legalização de imóveis) e sendo a Angocasa uma marca estabelecida em Angola no ramo de classificados de imóveis, julgo ser uma boa convergência de sinergias, know-how e recursos.

O serviço “Apoio Legal para comprar casa em Angola” já está ativo e pode ser requisitado a partir da seguinte página: Apoio Legal.

Em caso se dúvidas ou esclarecimento, contacte: 934 626 874 - 930 686 586

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